Termos do serviço

Última atualização: 20-06-2026

Este website é operado por Halosensation — Comércio e Serviços Lda., com sede em Rua Cães Pedra, n.º 173, Creixomil, Guimarães, Portugal, NIF 184693250, doravante designada por “Halosensation”, “nós” ou “nosso”.

Contactos:
Email: conceicao@halosensation.pt
Telefone/WhatsApp: +351 910 471 385
Website: www.halosensation.com

A utilização do website www.halosensation.com e a compra de produtos através da loja online implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições de Serviço. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o website nem efetuar compras.

SECÇÃO 1 — Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos regulam o acesso, navegação e utilização do website www.halosensation.com, bem como a compra de produtos disponibilizados pela Halosensation.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes, fornecedores ou outros utilizadores que interajam com a loja online.

A Halosensation reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir estes Termos. As alterações aplicam-se apenas a encomendas realizadas após a respetiva publicação no website.

SECÇÃO 2 — Conta de Cliente e Acesso

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter idade legal para celebrar contratos no seu país de residência.

O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela confidencialidade das credenciais da sua conta.

A Halosensation não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, incluindo erros na morada de entrega, contacto telefónico ou email.

SECÇÃO 3 — Informação sobre Produtos

A Halosensation procura apresentar descrições, imagens, preços e características dos produtos de forma rigorosa e atualizada.

No entanto, podem ocorrer pequenas variações de cor, textura, embalagem, apresentação ou imagem, sem que tal afete a natureza essencial do produto.

O cliente deve consultar sempre o rótulo, composição, instruções de utilização, precauções e contraindicações antes da utilização.

No caso de suplementos alimentares, cosméticos ou produtos de bem-estar, a informação disponibilizada não substitui aconselhamento médico, farmacêutico ou de outro profissional de saúde qualificado.

SECÇÃO 4 — Encomendas e Formação do Contrato

Ao submeter uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A encomenda apenas se considera aceite após confirmação por parte da Halosensation, nomeadamente através de email de confirmação da encomenda ou expedição.

A Halosensation reserva-se o direito de recusar, cancelar ou anular encomendas em caso de:

indisponibilidade de stock;
erro manifesto de preço ou descrição;
suspeita de fraude;
incumprimento dos presentes Termos;
impossibilidade logística de entrega;
outras razões legítimas.

Caso a encomenda já tenha sido paga e venha a ser cancelada pela Halosensation, os valores pagos serão reembolsados.

SECÇÃO 5 — Preços, IVA e Faturação

Os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços, campanhas, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável será o indicado no momento da submissão da encomenda, salvo erro manifesto.

O cliente é responsável por fornecer dados corretos para efeitos de faturação, incluindo nome, morada, email e NIF, quando aplicável.

SECÇÃO 6 — Métodos de Pagamento

A Halosensation aceita os métodos de pagamento disponibilizados no checkout.

As encomendas são processadas após confirmação de boa cobrança, salvo indicação expressa em contrário.

As transações podem ser processadas através de prestadores externos de pagamento. A Halosensation não armazena dados completos de cartões bancários nos seus servidores.

A validação e autorização do pagamento dependem da entidade emissora, instituição bancária ou prestador de serviços de pagamento.

SECÇÃO 7 — Envio e Entrega

A Halosensation efetua entregas nas zonas indicadas no checkout.

Os custos de envio, prazos estimados e métodos de entrega são apresentados antes da finalização da encomenda.

Para Portugal Continental, salvo indicação diferente no checkout:

portes de envio: 3,99€ para encomendas até 39,99€;
portes gratuitos para encomendas a partir de 40€;
prazo normal de expedição: 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento.

Os prazos indicados são estimativos e podem variar por motivos de stock, campanhas, feriados, constrangimentos logísticos, força maior ou atrasos imputáveis à transportadora.

Após expedição, o cliente poderá receber informação de rastreio, quando disponível.

SECÇÃO 8 — Entregas Não Conseguidas

O cliente é responsável por garantir que a morada de entrega está correta, completa e acessível.

Caso a encomenda seja devolvida à Halosensation por morada incorreta, incompleta, ausência do destinatário, recusa injustificada ou falta de levantamento dentro do prazo da transportadora, os custos de novo envio serão suportados pelo cliente.

Caso o cliente opte pelo cancelamento nestas circunstâncias, poderá ser reembolsado o valor dos produtos, deduzidos os custos efetivamente suportados com o envio inicial e/ou devolução, quando legalmente aplicável.

SECÇÃO 9 — Levantamento em Loja

Quando disponível, o levantamento em loja poderá ser efetuado na morada indicada pela Halosensation.

O cliente será informado quando a encomenda estiver disponível para recolha.

A encomenda apenas deverá ser levantada após confirmação da sua disponibilidade.

SECÇÃO 10 — Cancelamentos e Alterações de Encomenda

O cliente pode solicitar o cancelamento ou alteração da encomenda antes da respetiva expedição.

Após a expedição, o cliente deverá seguir o procedimento previsto na Política de Devolução, Trocas e Reembolsos.

A Halosensation não garante a possibilidade de alteração de encomendas já processadas, preparadas ou expedidas.

SECÇÃO 11 — Política de Devolução, Trocas e Reembolsos

As devoluções, trocas e reembolsos regem-se pela Política de Devolução, Trocas e Reembolsos disponível no website.

O consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente poderá utilizar a funcionalidade eletrónica disponibilizada no website, a área de cliente ou contactar a Halosensation através do email conceicao@halosensation.pt.

Nos casos de livre resolução, troca de preferência, troca de produto ou devolução por opção do cliente, aplica-se uma taxa fixa de devolução de 3,99€.

Caso a devolução resulte de defeito confirmado, dano de transporte ou erro imputável à Halosensation, a taxa de 3,99€ será integralmente reembolsada juntamente com os restantes montantes devidos.

Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde, higiene ou segurança alimentar não são elegíveis para devolução, salvo defeito ou falta de conformidade legalmente reconhecida.

SECÇÃO 12 — Produtos Defeituosos, Danificados ou Incorretos

Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a Halosensation com a maior brevidade possível através de conceicao@halosensation.pt.

O pedido deverá incluir:

número da encomenda;
descrição do problema;
fotografias do produto, embalagem e etiqueta de transporte, quando aplicável.

Após análise, e caso se confirme falta de conformidade, defeito, dano de transporte ou erro imputável à Halosensation, será apresentada solução adequada, que poderá incluir substituição, reenvio, reparação quando aplicável, redução do preço ou reembolso.

SECÇÃO 13 — Garantias Legais

Os produtos vendidos pela Halosensation beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis ao consumidor, nos termos da legislação portuguesa.

A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização incorreta, negligência, conservação inadequada, incumprimento das instruções de utilização, desgaste normal ou intervenção indevida pelo cliente ou terceiros.

Para acionar a garantia legal, o cliente deverá contactar a Halosensation com informação detalhada sobre a situação e, quando aplicável, fotografias do produto.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui direitos imperativos do consumidor previstos na lei.

SECÇÃO 14 — Produtos de Saúde, Bem-Estar, Cosmética e Suplementos

Os produtos comercializados pela Halosensation podem incluir suplementos alimentares, cosméticos, produtos de higiene, cuidado pessoal ou bem-estar.

Estes produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante, rótulo e informação disponibilizada.

Suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.

Em caso de gravidez, amamentação, doença, toma de medicação, alergias, intolerâncias ou dúvida sobre adequação do produto, o cliente deverá consultar um profissional de saúde antes da utilização.

SECÇÃO 15 — Política de Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.

A recolha e tratamento de dados necessários à navegação, compra, pagamento, faturação, entrega, apoio ao cliente e marketing são regulados pela Política de Privacidade disponível no website.

SECÇÃO 16 — Conteúdos, Feedback e Avaliações

Caso o utilizador submeta comentários, sugestões, avaliações, fotografias, testemunhos ou outros conteúdos relacionados com a Halosensation ou os seus produtos, concede à Halosensation autorização para utilizar, reproduzir, adaptar e divulgar esses conteúdos para fins comerciais, institucionais e promocionais, salvo oposição legalmente válida.

O utilizador garante que os conteúdos submetidos são lícitos, verdadeiros e não violam direitos de terceiros.

A Halosensation reserva-se o direito de remover conteúdos ofensivos, falsos, abusivos, difamatórios, ilegais ou contrários aos presentes Termos.

SECÇÃO 17 — Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, design, layout, gráficos e elementos visuais, pertencem à Halosensation ou a terceiros licenciantes.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, revenda ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 18 — Erros, Imprecisões e Omissões

Podem ocorrer erros tipográficos, técnicos ou informativos relacionados com preços, descrições, promoções, disponibilidade, prazos de entrega ou outros elementos do website.

A Halosensation reserva-se o direito de corrigir erros, atualizar informação, cancelar encomendas ou ajustar dados incorretos, incluindo após submissão da encomenda.

Caso uma encomenda seja cancelada por erro imputável à Halosensation e já tenha sido paga, os valores pagos serão reembolsados.

SECÇÃO 19 — Utilizações Proibidas

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para:

fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
carregar vírus, malware ou código prejudicial;
interferir com a segurança, funcionamento ou integridade do website;
recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
enviar spam ou comunicações não solicitadas;
tentar aceder indevidamente a contas, sistemas ou áreas restritas;
praticar atos que prejudiquem a Halosensation, outros utilizadores ou terceiros.

A violação desta secção pode originar suspensão de acesso, cancelamento de conta ou adoção de medidas legais.

SECÇÃO 20 — Ferramentas de Terceiros e Links Externos

O website pode integrar ferramentas, aplicações, plugins, gateways de pagamento, transportadoras, sistemas de avaliação, chat, analytics ou outros serviços de terceiros.

A Halosensation não controla integralmente esses serviços externos e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações imputáveis a terceiros.

O website pode conter links para páginas externas. A Halosensation não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

SECÇÃO 21 — Exclusão de Garantias Não Obrigatórias

O website e os serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

A Halosensation não garante que o website funcione de forma permanente, ininterrupta, livre de erros ou livre de falhas técnicas.

Esta cláusula não afeta garantias legais obrigatórias nem direitos imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

SECÇÃO 22 — Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Halosensation por qualquer reclamação relacionada com produtos ou serviços fornecidos não excederá o montante efetivamente pago pelo cliente na encomenda que originou a reclamação.

A Halosensation não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidade, interrupção de negócio ou danos consequenciais, salvo quando a lei imperativa determine o contrário.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

SECÇÃO 23 — Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Halosensation por perdas, danos, custos, responsabilidades ou despesas decorrentes da violação dos presentes Termos, utilização indevida do website, violação de direitos de terceiros ou prática de atos ilícitos.

SECÇÃO 24 — Força Maior

A Halosensation não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo greves, pandemias, catástrofes naturais, falhas de transportadoras, ruturas de fornecedores, restrições governamentais, falhas técnicas generalizadas ou outros eventos de força maior.

Nestes casos, as obrigações afetadas ficam suspensas durante o período em que o evento impedir ou dificultar o seu cumprimento.

SECÇÃO 25 — Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Entidade competente:
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Website: www.triave.pt

Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt